1 -Podem ser beneficiários dos apoios concedidos ao abrigo do presente Regulamento todas as entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas sediadas no território da Freguesia ou que aí desenvolvam a sua atividade ou projetos, ou cuja atuação permita retirar vantagens diretas ou indiretas para os residentes ou para o território do Lumiar.
2 -Não está sujeita ao disposto no presente Regulamento a atribuição de apoios a pessoas coletivas de direito público e seus estabelecimentos e delegações desconcentradas.