Podem candidatar-se a apoios da Freguesia do Lumiar, as entidades e organismos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Possuam sede ou residência no território da Freguesia;
- b)Excecionalmente, não possuindo as entidades sede na Freguesia, aí promovam atividades e projetos de reconhecido valor para a Freguesia;
- c)Estejam inscritos no Registo para Atribuição de Apoios da Freguesia do Lumiar (RAAFL);
- d)Cumpram os requisitos legais de constituição aplicáveis ao tipo de pessoa coletiva em questão;
- e)Tenham a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- f)Tenham a situação regularizada perante a Junta de Freguesia;
- g)Não estejam em processo de insolvência ou em iminente situação de insolvência.