Art.º 17 · Regulamento n.º 685/2026 — Funcionamento do Júri

1 -Compete ao presidente do júri, designadamente:
1. a)Diligenciar pela tramitação do concurso;
2. b)Presidir às reuniões do júri, fixando, previamente, as ordens de trabalhos.
2 -O presidente do júri tem voto de qualidade ou de desempate e só vota:
1. a)Quando for professor ou investigador da área ou áreas científicas para que foi aberto o concurso; ou
2. b)Em caso de empate na votação.
3 -O secretário é um elemento externo ao júri a quem compete apoiar a tramitação administrativa do procedimento, secretariar as reuniões do júri e, de uma maneira geral, apoiar o desenrolar do concurso.

Artigo 17.º — Funcionamento do Júri