Art.º 24 · Regulamento n.º 685/2026 — Preparação

1 -O Diretor da unidade de acolhimento interessada na abertura de um concurso apresenta ao Reitor uma proposta nesse sentido, com a fundamentação da necessidade de recrutamento, identificação do enquadramento orçamental da inerente despesa e as propostas de alteração ao modelo de aviso de abertura aprovado nos termos do artigo 25.º, ouvido o respetivo Conselho Científico ou Técnico-Científico.
2 -Compete ao Conselho Científico ou Técnico-Científico da unidade de acolhimento propor a composição do júri.
3 -Nas deliberações previstas nos n.os 1 e 2 só podem participar os membros do Conselho Científico ou Técnico-Científico com categoria superior ou igual àquela para que é aberto o concurso.
4 -Todos os atos preparatórios são da responsabilidade do Diretor da unidade de acolhimento quando o Conselho Científico ou Técnico-Científico não disponha de, pelo menos, três professores ou investigadores de categoria igual ou superior àquela para que é solicitada a abertura do concurso e desde que o Diretor seja detentor dessa categoria ou equiparada, ou categoria superior.
5 -Todos os atos preparatórios são da responsabilidade do Investigador Coordenador, Professor Catedrático ou Professor Coordenador Principal, membro do Conselho Científico ou Técnico-Científico, com maior antiguidade na categoria, quando o Diretor da unidade de acolhimento não tiver categoria superior, ou igual ou equiparada àquela para que é solicitada a abertura do concurso.

Artigo 24.º — Preparação