Art.º 48 · Regulamento n.º 685/2026 — Assistentes de investigação

1 -Os assistentes de investigação são contratados na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo máximo de dois anos, não renovável, com fundamento na execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro.
2 -Os assistentes de investigação podem ser contratados num dos regimes de prestação de serviço previstos no presente regulamento.
3 -A duração dos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do presente artigo não é contada para o cômputo da duração do período experimental exigido para a contratação por tempo indeterminado com vista ao exercício de funções de investigador ou de docente.
4 -Aos assistentes de investigação é devida uma remuneração base mensal ilíquida nos termos previstos no artigo 85.º do presente Regulamento.

Artigo 48.º — Assistentes de investigação