Art.º 62 · Regulamento n.º 685/2026 — Âmbito e condições de atribuição da equiparação a bolseiro

1 -Ao pessoal investigador com contrato de trabalho a tempo integral pode ser concedida equiparação a bolseiro, total ou parcial, no país e no estrangeiro, com remuneração.
2 -A equiparação a bolseiro pode ser concedida:
1. a)Para realização de programas de trabalho e de estudo ou para frequência de cursos ou estágios;
2. b)Para participação em congressos, seminários ou reuniões de caráter análogo;
3. c)Noutras situações, consideradas pelo Reitor como de relevante interesse para a UC, designadamente de desenvolvimento de atividades científicas ou de divulgação de ciência, de cooperação para o desenvolvimento e de valorização económica e social do conhecimento.
3 -A equiparação a bolseiro só é concedida se fundada em razões de interesse público e desde que não origine acréscimo de encargos com pessoal, ou exista financiamento que cubra o aumento de encargos.

Artigo 62.º — Âmbito e condições de atribuição da equiparação a bolseiro