Art.º 73 · Regulamento n.º 685/2026 — Funções inerentes à atividade de ensino

1 -No âmbito da atividade de ensino, constituem funções do pessoal investigador de carreira, com salvaguarda do disposto no artigo 5.º do ECDU:
1. a)Contribuir para manter a elevada qualidade do ensino e os níveis de exigência que caracterizam a UC, nomeadamente no âmbito do serviço docente autónomo que presta;
2. b)Estimular o envolvimento dos alunos nas unidades curriculares que leciona;
3. c)Participar ativamente nos processos de avaliação de conhecimentos dos alunos;
4. d)Participar nas atividades de coordenação e de avaliação das unidades curriculares e dos cursos;
5. e)Contribuir para a criação de novos conteúdos pedagógicos.
2 -Os investigadores visitantes e convidados, relativamente às unidades curriculares de cuja regência se encontrem incumbidos, têm os mesmos deveres que o pessoal investigador de carreira.
3 -Com vista a garantir o adequado desenvolvimento da atividade de ensino, todo o pessoal investigador, que preste serviço docente, independentemente do seu regime contratual, deve:
1. a)Comparecer pontualmente a todas as atividades incluídas no serviço que tem atribuído;
2. b)Publicar o sumário de cada aula, utilizando, para o efeito, o sistema de informação académica da UC;
3. c)Comparecer às reuniões para as quais seja convocado, no âmbito desta atividade;
4. d)Cumprir as normas, definidas pela UC e pela respetiva unidade de acolhimento, para as provas de avaliação;
5. e)Responder aos inquéritos de qualidade pedagógica;
6. f)Cumprir as normas relativas à aquisição e desenvolvimento de competências pedagógicas essenciais a esta atividade.
4 -São, em especial, deveres dos investigadores que prestem serviço docente, com funções de coordenação:
1. a)Garantir que todos os que participam na lecionação da unidade curricular e nas atividades de suporte a essa lecionação trabalham de modo sinérgico;
2. b)Assegurar a divulgação atempada dos programas das unidades curriculares e de outra informação a estes associada, designadamente através do sistema de informação académica da UC;
3. c)Assegurar a divulgação dos locais e dos horários de assistência a alunos, designadamente através do sistema de informação académica da UC;
4. d)Garantir o adequado registo, no sistema de informação académica da UC, das classificações obtidas pelos alunos nas unidades curriculares dos cursos que coordenam, nos prazos estabelecidos para o efeito.
5 -À distribuição e prestação de serviço docente por investigadores aplica-se, com as necessárias adaptações, as normas constantes do RPSDUC.

Artigo 73.º — Funções inerentes à atividade de ensino

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