- 1 -Os pedidos de demolições e escavações com contenção periférica previstos no Artigo 81.º do RJUE, devem ser acompanhados, para além dos elementos referidos no n.º 3 do citado artigo, dos previstos na Portaria n.º 216-E/2008, de 03 de março, relativamente à emissão do Alvará de Obras de Edificação e do prazo de execução.