Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

Os processos de creditação aplicam-se no âmbito da formação conferente de grau académico ou diploma, ministrada na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti (ESEPF) e para prosseguimento de estudos atestando a adequação e compatibilidade das competências adquiridas em contextos de formação e educação formal, não formal e informal às competências definidas para o curso ou ciclo de estudos em que o estudante está matriculado.