Art.º 7 · Regulamento n.º 686/2024 — Atribuição de classificações

1 -A formação superior obtida em instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, quando objeto de creditação, conserva as classificações atribuídas na escala europeia de comparabilidade de classificações (EECC) obtidas nas instituições de ensino donde são provenientes, sempre que existentes.
2 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em instituições de ensino superior portuguesas, a classificação quantitativa das unidades curriculares creditadas é a classificação atribuída pela instituição de ensino superior onde foram realizadas.
3 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em instituições de ensino superior estrangeiras, a classificação quantitativa das unidades curriculares creditadas:
1. a)É a classificação atribuída pela instituição de ensino superior estrangeira, quando esta adote a escala de classificação portuguesa;
2. b)É a classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando a instituição de ensino superior estrangeira adote uma escala diferente desta.
4 -Quando apropriado, a atribuição de créditos num dado curso ou ciclo de estudos não carece de atribuição de classificação quantitativa pelo que, neste caso, o cálculo da média final do curso ou ciclo de estudos é realizado com base nas classificações e respetivo número de créditos ECTS das restantes unidades curriculares.

Artigo 7.º — Atribuição de classificações