Art.º 12 · Regulamento n.º 688/2018 — Higiene e cuidados de saúde

1 -Não é permitida a permanência na Creche de crianças doentes e com agentes parasitários. No caso de aparecimento de febre superior a 38ºC, diarreias ou doenças infetocontagiosa, será estabelecido contacto com a família, a fim de que esta tome as diligências necessárias.
2 -Em caso de doença infetocontagiosa a criança só poderá iniciar a frequência da Creche mediante a apresentação de declaração médica emitida para esse efeito.
3 -Qualquer problema de saúde ou outro que a criança manifeste deverá ser comunicado à educadora da criança para serem tomadas as medidas necessárias.
4 -Só serão administrados medicamentos mediante fotocópia de prescrição médica, devendo os respetivos medicamentos vir devidamente identificados e com horas das tomas indicadas em documento subscrito pelos pais e/ou encarregado de educação solicitando que seja feita a administração pela educadora ou pela assistente da sala.
5 -O não cumprimento das condições elementares de higiene poderá levar à suspensão da inscrição.
6 -Em caso de doença ou de acidente, a Creche obriga-se a comunicar imediatamente o facto aos pais e/ou encarregado de educação da criança, que deverá deslocar-se à Instituição ou ao hospital para prestar a devida assistência.
7 -Se necessário, serão promovidas diligências para o transporte e internamento da criança em unidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde.

Artigo 12.º — Higiene e cuidados de saúde