Art.º 16 · Regulamento n.º 688/2020 — Escolha da forma de exploração

1 -Compete à Reitoria ou às Unidades Orgânicas que possuam apoio especializado em propriedade intelectual, em colaboração com a Reitoria, a prática de todos os atos que conduzam à exploração patrimonial adequada dos direitos de propriedade intelectual e de segredos comerciais, nomeadamente através dos mecanismos contratuais de transmissão ou licença, podendo recorrer para tal a entidades terceiras.
2 -Os atos referidos no número anterior carecem de aprovação do Reitor.
3 -Os termos do contrato a estabelecer com os agentes do mercado, com vista à valorização económica dos direitos de propriedade intelectual e de segredos comerciais da NOVA, terão como princípios orientadores:
1. a)O benefício da sociedade e do país;
2. b)A maximização do valor económico da propriedade intelectual e de segredos comerciais da NOVA;
3. c)A sustentabilidade do processo de transferência de conhecimento e tecnologia da NOVA.
4 -A NOVA é responsável pela publicação e promoção das obras literárias e artísticas sobre as quais detém a titularidade do direito de autor.
5 -A NOVA, em articulação com o respetivo autor, decidirá sobre a melhor forma de valorização dos programas de computador sobre os quais detém a titularidade do direito de autor, incluindo sobre o tipo de licença que melhor permita cumprir os princípios da maximização do impacto social e económico.

Artigo 16.º — Escolha da forma de exploração