O presente Regulamento revoga o Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade NOVA de Lisboa aprovado pelo Despacho n.º 15 542/2005, publicado no Diário da República, n.º 136, 2.ª série, de 18 de julho.
Artigo 22.º — Norma revogatória
Vigente desde: 20/08/2020
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Em vigor desde 20/08/2020