Com o apoio à natalidade, sob a forma de auxílio económico a que se refere o presente regulamento, pretende-se aumentar a taxa de natalidade e consequentemente o número de crianças a frequentar a creche ou jardim de infância da freguesia.
Artigo 3.º — Objetivos
Vigente desde: 21/07/2022
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Em vigor desde 21/07/2022