Art.º 3 · Regulamento n.º 689/2019 — Locais de Venda

1 -Nos Mercados da UFS existem os seguintes locais de venda:
1. a)Lojas-espaços fechados, com espaço privativo para a permanência e o atendimento dos compradores, com condições adaptadas às exigências da respetiva venda:
  1. i)Lojas com abertura para o interior - aquelas cujo acesso público é feito através da zona de circulação interior ou do espaço comum do Mercado;
2. b)Bancas - locais de venda situados no interior dos edifícios dos mercados, constituídos por uma bancada fixa ao solo, sem espaço privativo para a permanência e o atendimento de clientes, com condições adaptadas às exigências da respetiva venda.
2 -As bancas classificam-se em função das suas dimensões e características, e sempre que possível os lugares de venda são agrupados e distribuídos por secções em função do tipo de produtos comercializados, atendendo à especificidade de cada Mercado, conforme o Regulamento e Tabela Geral de Taxas da União das Freguesias de Setúbal.

Artigo 3.º — Locais de Venda