Art.º 2 · Regulamento n.º 689/2019 — Caracterização dos Mercados da Freguesia

1 -Os Mercados da UFS são espaços fechados e cobertos, destinados à venda a retalho de produtos alimentares e de outros produtos de consumo diário generalizado, sem prejuízo de poder ser autorizada a venda de outros bens ou a prestação de serviços, quando compatíveis e relevantes para o interesse público.
2 -Os Mercados da UFS são divididos por setores de atividade económica, tais como pescado, produtos hortícolas-frutícolas, laticínios e seus derivados, pão, bem como produtos de outra natureza, e outras atividades económicas, tendo ainda um café.
3 -A definição dos setores de atividade económica e dos produtos de venda nas áreas dos respetivos Mercados da UFS compete ao Presidente da Junta.
4 -O presente Regulamento disciplina o funcionamento dos seguintes Mercados da UFS:
1. a)Mercado do Rio Azul;
2. b)Mercado da Anunciada.

Artigo 2.º — Caracterização dos Mercados da Freguesia