- 1 -A Junta de Freguesia de Porto Moniz, através da unidade orgânica gestora do presente regulamento, reserva-se no direito de excluir os participantes, sem lugar a qualquer tipo de indemnização, sempre que os seus comportamentos se revelem inadequados e/ou contrários ao regular funcionamento do Mercado, de acordo com as presentes normas de participação, contrariando reiteradamente as orientações dos elementos da organização.
- 2 -Os participantes excluídos serão substituídos.
Artigo 13.º — Exclusões
Vigente desde: 21/07/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/07/2022