Art.º 5 · Regulamento n.º 690/2023 — Candidaturas

1 -Podem apresentar candidatura ao Prémio de Arquitetura, o empreiteiro geral ou responsável pela obra, o proprietário da obra ou o arquiteto autor do projeto de arquitetura.
2 -A candidatura pode ser apresentada através de requerimento escrito, em formulário próprio disponibilizado no site institucional do Município de Ílhavo, contendo necessariamente os seguintes elementos, sob pena de exclusão:
1. a)Identificação do proponente;
2. b)Contacto de email e telefónico;
3. c)Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade para a realização do pedido;
4. d)Certidão atualizada da descrição predial;
5. e)Certidão de teor matricial;
6. f)N.º de Processo de obras;
7. g)Dados relativos à localização;
8. h)Fotos esclarecedoras da intervenção;
9. i)Identificação do promotor/proprietário, autor do projeto ou arquiteto responsável pelo acompanhamento de obra e dados relativos ao licenciamento da mesma quando exista;
10. j)Texto minimamente enquadrador do programa da intervenção, caso a obra não tenha sido objeto de controlo prévio;
11. k)Peças desenhadas necessárias ao entendimento da intervenção, se necessárias, caso a obra não tenha sido objeto de controlo prévio;

Artigo 5.º — Candidaturas