Compete ao Município de Santa Maria da Feira, adiante designado por MSMF:
- a)A administração, conservação, manutenção, promoção e valorização dos espaços culturais;
- b)A coordenação geral dos espaços culturais;
- c)A gestão da utilização dos espaços culturais;
- d)Fazer cumprir o presente regulamento.
II -Utilização dos espaços culturais