As AAAF destinam-se às crianças que frequentam os jardins de infância da rede pública do Município, constituindo-se fundamento para a necessidade de frequência desta valência as seguintes situações:
- a)A inadequação de horário de funcionamento do estabelecimento de educação pré-escolar às necessidades comprovadas dos horários profissionais dos pais ou encarregados de educação;
- b)A distância entre o local de trabalho dos pais ou encarregados de educação e o estabelecimento de educação pré-escolar;
- c)A inexistência de alternativa, à qual a família possa recorrer, para ser assegurada a guarda da criança após encerramento do estabelecimento de educação pré-escolar;
- d)Outras situações em que, através de uma análise social do agregado familiar, se conclua como recomendável a frequência desta componente pela criança em causa.