- 1 -O CMGLVC reúne estando presente a maioria dos seus membros.
- 2 -Caso decorridos 30 (trinta) minutos da hora agendada para o início da reunião não se verifique o quórum previsto no número anterior, o CMGLVC pode funcionar com a presença de um terço dos seus membros.
- 3 -Não se verificando o quórum de funcionamento previsto no número anterior, o Presidente dará a reunião como encerrada, fixando, desde logo, dia, hora e local para nova reunião.
Artigo 8.º — Quórum
Vigente desde: 24/06/2024
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Em vigor desde 24/06/2024