Artigo 25.º — Disposição revogatória

É revogada a matéria constante dos artigos 6.º a 16.º, inclusive, do Capítulo II, que consubstancia a aplicação da Medida A do Regulamento Concelho Solidário - Programa de apoio a estratos sociais desfavorecidos do Município de Santa Maria da Feira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2010.