As entidades e organizações beneficiárias ficam obrigadas a mencionar expressamente o apoio concedido pelo Município da Calheta em todos os meios de divulgação das iniciativas apoiadas, através da expressão “Com o apoio do Município da Calheta”, bem como da utilização do respetivo logótipo institucional, quando aplicável.
Artigo 14.º — Publicidade dos Apoios
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