- 1 -As despesas com a aquisição das insígnias, medalhas e diplomas constituem encargo da Freguesia.
- 2 -O formato, desenho e metais das insígnias, medalhas, bem como as respetivas fitas e suas cores, e diplomas, são os constantes do presente regulamento e dos seus anexos, do qual fazem parte integrante.
Artigo 25.º — Características das distinções
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