Art.º 9 · Regulamento n.º 694/2025 — Diplomas de mérito e de congratulação e louvor

1 -O Diploma de Mérito Escolar é atribuído, num contexto de incentivo à cidadania, trabalho, dedicação e desempenho escolar, aos melhores alunos de cada ciclo de ensino, dos estabelecimentos escolares da Freguesia.
1. 1.1 -A seleção dos alunos é feita pelos estabelecimentos de ensino, tendo por base os padrões referidos no ponto 1.
2 -O Diploma de Mérito Profissional é atribuído para premiar uma atividade profissional que contribua para o desenvolvimento socioeconómico da Freguesia ou para o bem-estar da sua população;
3 -O Diploma de Mérito Cultural é atribuído para premiar atividades ou ações que estimulem a expansão da cultura, nas suas variadas vertentes;
4 -O Diploma de Mérito Industrial e Comercial é atribuído para valorizar atividades com reflexos no desenvolvimento económico da Freguesia;
5 -O Diploma de Mérito Desportivo é atribuído para valorizar as prestações desportivas, nacionais ou internacionais, que fomentem a prática do desporto.
6 -O Diploma de Mérito Filantrópico é atribuído pelo serviço à comunidade, através da ação cívica, política, e pela prática de atos de altruísmo e solidariedade social;
7 -Os Diplomas de Congratulação e Louvor são atribuídos nas categorias referidas nos números anteriores, destinando-se a assinalar pequenos feitos que contribuam para o enaltecimento da Freguesia.
8 -Os diplomas referidos neste artigo seguem os modelos que se encontram fixados no anexo III ao presente Regulamento.

Artigo 9.º — Diplomas de mérito e de congratulação e louvor