Art.º 2 · Regulamento n.º 694/2026 — Definições

1 -É considerado/a pessoa adulta dependente qualquer cidadão/ã com idade igual ou superior a 18 anos que, por motivo de incapacidade temporária ou permanente decorrente de doença ou de condição física, mental ou intelectual, se encontre impossibilitado/a de garantir, de forma parcial ou total, a sua autonomia para realizar atividades da vida diária, necessitando de apoio contínuo ou periódico de terceiros.
2 -É designada pessoa adulta mais velha qualquer cidadão/ã com idade igual ou superior a 65 anos, independentemente do seu grau de autonomia, reconhecendo-se esta faixa etária como um período da vida em que se intensificam os riscos associados ao envelhecimento e em que se torna particularmente relevante a promoção de atividades que favoreçam a saúde, a participação social e o bem-estar.

Artigo 2.º — Definições