Art.º 9 · Regulamento n.º 695/2018 — Utilização dos computadores e da internet

1 -Os/as utilizadores/as podem usar os computadores da BMVP destinados ao público para consulta de CD-ROM's, CD's e DVD's, realizar pesquisas na Internet ou trabalhos pessoais.
2 -A utilização dos computadores é gratuita e limitada, sendo o tempo de permanência diária em cada computador de uma hora por cada utilizador/a, só podendo ser prolongado se não houver ninguém em espera.
3 -A reserva da utilização dos computadores da BMVP não é possível, sendo a ordem de chegada o critério utilizado.
4 -A utilização dos computadores da BMVP para a execução de trabalho é prioritária, sendo sempre possível o prolongamento da permanência diária em cada computador.
5 -O/a utilizador/a deverá deixar o computador nas mesmas condições em que o encontrou não podendo, por isso, alterar a sua configuração, nomeadamente no que respeita à instalação ou alteração de software, alteração da configuração de hardware ou qualquer outra ação que altere as condições de utilização desse mesmo computador.
6 -O/a utilizador/a pode ainda aceder à rede sem fios da BMVP, tendo que estar munido de um aparelho portátil, uma placa de rede wireless WI-FI compatível, podendo o/a utilizador/a aceder a este serviço sem limite de tempo.
7 -Não é permitido o acesso a sítios web, na BMVP, que possuam conteúdos que:
1. a)Violem os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos/as cidadãos/ãs;
2. b)Incitem à prática de crimes ou fomentem a intolerância, a violência ou o ódio;
3. c)Sejam, legalmente, considerados pornográficos ou obscenos.
8 -A consulta de conteúdos que detenham registos sonoros obriga ao uso de auscultadores.
9 -Os serviços da BMVP reservam-se ao direito de eliminar qualquer documento ou programa que se encontre nos computadores e que tenha sido colocado sem a devida autorização.
10 -Os serviços da BMVP não se responsabilizam por qualquer perda de documentos, motivada pela má utilização de software instalado, documentos que tenham sido deixados nos computadores ou a perda em caso de avaria dos equipamentos.
11 -Cada utilizador/a ao retirar a informação de suportes eletrónicos ou da internet deverá certificar-se que está a respeitar a legislação vigente sobre o copyright ou os direitos de autor. A violação da legislação sobre criminalidade informática é da inteira responsabilidade do/a utilizador/a.
12 -Cada utilizador/a é responsável por toda e qualquer atividade que seja efetuada com os recursos informáticos que lhe forem disponibilizados, não se responsabilizando a BMVP por eventuais infrações praticadas pelos/as utilizadores/as no acesso a sítios web da internet.
13 -Sempre que o/a utilizador/a detete deficiências no funcionamento de um computador ou rede sem fios, o/a utilizador/a deve comunicar o facto aos/ás colaboradores/as da BMVP, para que estes/as providenciem a rápida correção da anomalia.

Artigo 9.º — Utilização dos computadores e da internet

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