Artigo 19.º — Estrutura dos Ossários

Vigente desde: 21/08/2020

1 -Os ossários podem ser construídos por um ou mais piso subterrâneos ou à superfície.
2 -Em cada piso poderá haver uma ou mais células para depósito de ossadas, encerradas em urnas próprias para esse fim.
3 -Quando, em cada piso, as células forem sobrepostas, a sobreposição não pode exceder sete unidades acima do nível do terreno.
4 -Cada célula deve ter as seguintes dimensões mínimas úteis:
1. a)Comprimento: 1,50 m;
2. b)Largura: 0,50 m;
3. c)Altura: 0,45 m.

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Em vigor desde 21/08/2020