Art.º 40 · Regulamento n.º 696/2020 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo constarão os seguintes elementos:
1. a)Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra em que se especifiquem as caraterísticas das fundações, natureza dos materiais a empregar, cor, tipo de impermeabilização e outros elementos esclarecedores acerca da obra, bem como, a calendarização da execução da obra.
3. c)Termo de responsabilidade do autor de projeto;
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos, deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigidas para o fim a que se destinam.

Artigo 40.º — Projeto