Art.º 42 · Regulamento n.º 696/2020 — Manutenção

1 -Nos jazigos devem efetuar-se obras de conservação periódicas ou sempre que as circunstâncias o imponham.
2 -O mesmo princípio deve aplicar-se, com as devidas adaptações, às sepulturas perpétuas.
3 -Os concecionários serão avisados da necessidade das obras, marcando-se um prazo para a execução destas, que poderá ser prorrogado pela União de Freguesia face a circunstâncias atendíveis e comprovadas.
4 -Em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo concedido, a União de Freguesias pode ordenar diretamente as obras, a expensas dos interessados, sendo que, caso sejam vários concessionários, considera-se cada um deles, solidariamente, responsável pela totalidade das despesas.

Artigo 42.º — Manutenção