Art.º 46 · Regulamento n.º 696/2020 — Proibições

1 -No recinto dos Cemitérios é expressamente proibido:
1. a)Proferir palavras ou praticar atos ofensivos da memória dos mortos ou do respeito devido ao local;
2. b)Entrar acompanhado de quaisquer animais, com exceção de indivíduos de deficiência acompanhados com cães de assistência;
3. c)Transitar fora dos arruamentos ou das vias de acesso que separam as sepulturas;
  Colher flores ou danificar plantas ou arvores;
4. d)Plantar árvores que não se destinem exclusivamente à ornamentação paisagística e embelezamento;
5. e)Danificar jazigos, sepulturas funerárias e quaisquer outros objetos;
6. f)Realizar manifestações de caráter político;
7. g)A entrada e permanência de crianças de idade inferior a doze anos não acompanhadas por adultos;
2 -Os indivíduos que causarem danos de qualquer espécie nos Cemitérios são responsáveis pela sua reparação, respondendo pelos menores os seus representantes.

Artigo 46.º — Proibições