Artigo 34.º — Disposições finais

Vigente desde: 23/06/2023

1 -O presente regulamento obedece ainda aos seguintes requisitos:
1. a)Pode ser revisto, por deliberação da maioria dos seus membros;
2. b)Depois de aprovado deve ser publicitado na página eletrónica do serviço e na Ordem de Serviço do IUM.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/06/2023