Art.º 3 · Regulamento n.º 697/2023 — Natureza e atribuição do Prémio

1 -O Prémio pode ter natureza pecuniária, natureza não pecuniária ou ambas.
2 -Ao/à primeiro/a classificado/a é atribuído um prémio de natureza pecuniária, podendo ainda ser distinguido com um prémio não pecuniário, no quadro de acordos de parceria anuais, ou outros.
3 -O trabalho premiado é também distinguido com um certificado de prémio.
4 -A submissão do trabalho a atribuição implica a permissão, a nível de direitos autorais, para a sua impressão e publicação pelo IRN I. P., sem prejuízo dos direitos originários permanecerem junto do autor.

Artigo 3.º — Natureza e atribuição do Prémio