Art.º 10 · Regulamento n.º 698/2025 — Presidente do CIEba

1 -O Presidente do CIEba deve ter a categoria de Professor Associado ou superior ou de Investigador Principal ou superior e estar vinculado à FBAUL.
2 -A/o candidato ao cargo de Presidente do CIEba deve identificar, no ato da sua candidatura, dois II,s, ambos vinculados à FBAUL, para, como Vice-Presidentes do CIEba, o coadjuvarem no exercício das suas funções, indicando qual destes o substituirá nas suas faltas e impedimentos.
3 -O Presidente do CIEba pode, a qualquer momento, substituir os Vice-Presidentes do CIEba por si designados, podendo qualquer um destes, e por sua livre iniciativa, renunciar ao cargo em qualquer momento.
4 -Para além das competências que lhe são conferidas por normas regulamentares e legais, compete ainda ao Presidente do CIEba:
1. a)Representar o CIEba junto dos órgãos da FBAUL, das IES onde estejam criados Polos do CIEba, da FCT e de outros organismos públicos, bem como assegurar a ligação com a entidade de acolhimento do CIEba;
2. b)Convocar e dirigir as reuniões da Unidade de Avaliação Interna, mas sem direito a voto, e do Conselho Científico e respetiva Comissão Coordenadora, com direito a voto que, em caso de se verificar um empate numa votação, será voto de qualidade, com exceção das reuniões nas quais será apreciada uma proposta respeitante à sua destituição.
3. c)Aprovar a admissão, a alteração de categoria e a exclusão de investigadores do CIEba, tendo em conta o parecer prévio dos Coordenadores das Linhas Temáticas que estejam envolvidos e o Regulamento Interno de Admissões, Alteração de Categoria e de Exclusão de membros.
4. d)Assegurar a gestão financeira e a administração do CIEba, nos termos da Delegação de Competências indicada no n.º 3, do artigo 2.º supra, bem como dirigir os serviços e o pessoal técnico e administrativo afeto ao CIEba, referidos no n.º 8 do artigo 5.º supra;
5. e)Apresentar as propostas que, nos termos regulamentares e legais, devam ser submetidas ao Conselho Científico;
6. f)Dar cumprimento às deliberações do Conselho Científico, dos Coordenadores das Linhas Temáticas e dos Grupos de Investigação, sem prejuízo de as poder impugnar, nos termos legais, desde que as considere como violando normas legais ou regulamentares aplicáveis;
7. g)Divulgar e promover a investigação realizada no contexto do CIEba;
8. h)Criar, por sua iniciativa, ou aprovar propostas de criação de Grupos de trabalho ad-hoc;
9. i)Exercer todas as demais competências que não estejam expressamente cometidas, por Lei, pelos Estatutos da FBAUL e por normas regulamentares aplicáveis ao CIEba, a qualquer um dos outros órgãos deste Centro;
10. j)Assegurar dentro dos limites da Delegação de Competências indicada no n.º 3, do artigo 2.º supra:
  1. i)A prestação de serviços à comunidade, formalizada em contratos ou em outros instrumentos similares;
  2. ii)A colaboração com entidades exteriores, nacionais ou estrangeiras, formalizada através da celebração de convénios, de acordos, de protocolos e de outros instrumentos similares de cooperação;
  3. iii)A participação em projetos e programas de I&D nacionais e internacionais, através da celebração de acordos e/ou contratos de consórcio ou de outros instrumentos similares de cooperação.
5 -O Presidente do CIEba pode delegar competências:
1. a)Nos Vice-Presidentes do CIEba;
2. b)Nos Coordenadores de Linhas Temáticas, de Grupos de Investigação, de Polos e de Projetos de Investigação.

Artigo 10.º — Presidente do CIEba

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