O regulamento específico de cada ciclo de estudos é aprovado pelo Reitor, sob proposta do(s) órgão(s) competente(s) da(s) faculdade(s) da Universidade do Porto sede do ciclo de estudos, ouvida a respetiva comissão científica, e contém as regras relativas a:
- a)Regras sobre a admissão ao ciclo de estudos e condições de funcionamento; Estrutura curricular, plano de estudos e créditos; Processo de creditação;
- b)Concretização da componente a que se refere o artigo 20.º, n.º 1, b) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto;
- c)Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado (não conferente de grau);
- d)Regime de prescrição do direito à inscrição;
- e)Processo de nomeação de orientador(es), condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
- f)Regras para a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, e sua apreciação;
- g)Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
- h)Regras sobre as provas de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório do estágio;
- i)Processo de atribuição de classificação final;
- j)Elementos que constam obrigatoriamente do diploma e da carta de curso e prazos para a respetiva emissão do suplemento ao diploma;
- k)Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.