A ocupação de espaços privativos no Edifício fica subordinada ao "Regulamento da Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A., para Atribuição de Usos Privativos de Terrenos e de Edificados Dominiais" com as necessárias adaptações.
A ocupação de espaços privativos no Edifício fica subordinada ao "Regulamento da Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A., para Atribuição de Usos Privativos de Terrenos e de Edificados Dominiais" com as necessárias adaptações.