Artigo 16.º — Publicidade

Vigente desde: 25/07/2022

1 -O presente Código de Conduta é publicado no Diário da República e no sítio da Internet da Câmara Municipal.
2 -A publicidade do presente Código de Conduta aos trabalhadores do Município de Figueira de Castelo Rodrigo deve ser feita através da intranet e na página oficial do Município, no prazo de 10 dias contados desde a sua implementação e respetivas revisões.

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Em vigor desde 25/07/2022