Artigo 39.º — Parqueamento de viaturas de forças de segurança e de emergência

Cada instalação desportiva municipal reserva espaços para viaturas das Forças de Segurança, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Bombeiros, e Serviços de Emergência Médica, junto do acesso direto ao recinto desportivo, conforme a tipologia de cada instalação.