A inumação em jazigo terá de obedecer às seguintes regras:
- a)Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixões de zinco. Devendo a folha empregada no seu fabrico ter espessura mínima de 0,4 mm.
Artigo 16.º
Vigente desde: 11/06/2004
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Em vigor desde 11/06/2004