Art.º 32 · Regulamento n.º 7/2025 — Recolha e transporte de resíduos verdes urbanos

1 -A recolha de resíduos verdes urbanos processa-se por solicitação à entidade gestora, por escrito, por telefone ou pessoalmente.
2 -A remoção efetua-se nas condições estipuladas pela EG e em hora, data e local a acordar com o munícipe, sendo de 5 dias úteis o prazo máximo de resposta por parte da EG.
3 -Compete aos munícipes o transporte para o local indicado pelos serviços, acessível a viatura que procede à remoção.
4 -É proibido colocar os resíduos nas vias e outros espaços públicos, sem que tenha sido requerida a sua recolha à EG, tendo esta confirmado a hora, data e local da mesma.
5 -Para este fluxo a EG pode definir e disponibilizar outros modelos de recolha que serão devidamente publicitados.
6 -Os serviços serão prestados de acordo com o presente regulamento e condições previstas no tarifário em vigor e demais informação divulgada no respetivo sítio da Internet.
7 -Os resíduos verdes urbanos são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade sob responsabilidade da ALGAR, identificado pela entidade gestora no respetivo sítio da Internet.

Artigo 32.º — Recolha e transporte de resíduos verdes urbanos