Art.º 38 · Regulamento n.º 7/2025 — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores

1 -O produtor de resíduos urbanos que produza diariamente mais de 1100 litros pode efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido à EG, do qual deve constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação do requerente: nome ou denominação social;
2. b)Número de Identificação Fiscal;
3. c)Residência ou sede social;
4. d)Local de produção dos resíduos;
5. e)Caracterização e classificação dos resíduos a remover;
6. f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
7. g)Descrição do equipamento de deposição, com indicação das características e número de unidades;
2 -A EG analisa e decide do provimento do requerido, tendo em atenção os seguintes aspetos:
1. a)Tipo e quantidade de resíduos a remover;
2. b)Periocidade de recolha;
3. c)Horário de recolha;
4. d)Tipo de equipamento a utilizar;
5. e)Localização do equipamento.
3 -A EG pode recusar a realização do serviço, designadamente, se:
1. a)O tipo de resíduos não se enquadrar na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento;
2. b)Os equipamentos de deposição se encontrarem inacessíveis à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha;
3. c)Não cumprimento das regras de deposição e separação definidas pela EG.

Artigo 38.º — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores