O presente regulamento define as seguintes tarifas aplicáveis à mobilidade elétrica, aprovadas pela ERSE:
- a)Tarifa da EGME aplicável aos CEME;
- b)Tarifa da EGME aplicável aos OPC;
- c)Tarifa da EGME aplicável aos DPC.
As tarifas da EGME aplicáveis aos CEME, aos OPC e aos DPC e as Tarifas de Acesso às Redes de Energia Elétrica para a Mobilidade Elétrica, previstas no número anterior, aplicam-se em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.