Art.º 4 · Regulamento n.º 70/2018 — (Requerimento de cedência de viatura)

1 -Os pedidos para a cedência de viaturas serão efetuados através de Requerimento, enviado para [email protected], dirigido ao Presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, com uma antecedência mínima de sete dias sobre a data da desejada deslocação.
2 -Do requerimento referido no número anterior, constarão os seguintes elementos:
1. a)Responsável pela deslocação, ou quem acompanha o serviço e respetivo contacto telefónico;
2. b)Data para a qual se pretende a cedência;
3. c)Número de pessoas ou tipo de materiais a transportar;
4. d)Destino da viagem e itinerário;
5. e)Local e hora de partida;
6. f)Local e hora prevista de chegada;
7. g)Objetivos da deslocação.
3 -O requerimento deverá ainda ser acompanhado de uma Declaração de assunção de responsabilidade, por parte do requisitante, para dar cumprimento ao disposto no artigo 7.º do presente Regulamento.
4 -Caso se verifiquem ocorrências dignas de registo no final da deslocação o motorista deverá apresentar um relatório que será anexado ao respetivo processo de cedência.
5 -O não cumprimento do ponto anterior poderá determinar a aplicação de qualquer das sanções previstas no artigo 10.º do presente Regulamento.

Artigo 4.º — (Requerimento de cedência de viatura)