1 -Os pedidos para a cedência de viaturas serão efetuados através de Requerimento, enviado para [email protected], dirigido ao Presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, com uma antecedência mínima de sete dias sobre a data da desejada deslocação.
2 -Do requerimento referido no número anterior, constarão os seguintes elementos:
a)Responsável pela deslocação, ou quem acompanha o serviço e respetivo contacto telefónico;
b)Data para a qual se pretende a cedência;
c)Número de pessoas ou tipo de materiais a transportar;
d)Destino da viagem e itinerário;
e)Local e hora de partida;
f)Local e hora prevista de chegada;
g)Objetivos da deslocação.
3 -O requerimento deverá ainda ser acompanhado de uma Declaração de assunção de responsabilidade, por parte do requisitante, para dar cumprimento ao disposto no artigo 7.º do presente Regulamento.
4 -Caso se verifiquem ocorrências dignas de registo no final da deslocação o motorista deverá apresentar um relatório que será anexado ao respetivo processo de cedência.
5 -O não cumprimento do ponto anterior poderá determinar a aplicação de qualquer das sanções previstas no artigo 10.º do presente Regulamento.