Art.º 12 · Regulamento n.º 70/2026 — Cessação dos mandatos

1 -Os mandatos cessam por caducidade no final de um período de quatro anos.
2 -Sem prejuízo da manutenção em exercício dos seus titulares até à investidura dos respetivos sucessores, os mandatos cessam antecipadamente quando os seus titulares deixem de estar em efetividade de funções na Faculdade.
3 -O membro efetivo pode solicitar a suspensão do mandato por um período não superior a um ano, seguido ou interpolado, por motivo de saúde, exercício de responsabilidades parentais ou ausência do país, mediante requerimento fundamentado dirigido à/ao presidente do órgão, sendo substituído por suplente apenas durante o período de suspensão do mandato.

Artigo 12.º — Cessação dos mandatos