Art.º 6 · Regulamento n.º 700/2019 — Procedimento

1 -Os pedidos de cedência devem ser formulados com a antecedência mínima de quinze dias relativamente à data pretendida.
2 -Os pedidos de cedência de espaços são, formalmente, dirigidos ao responsável máximo do serviço ou unidade orgânica e apresentados em minuta específica para o efeito, onde é detalhado:
1. a)O autor da pretensão;
2. b)Os destinatários;
3. c)O número de participantes;
4. d)A duração e o horário;
5. e)As ações, atividades ou eventos a realizar;
6. f)Os espaços pretendidos e, sendo o caso, as respetivas áreas;
7. g)Os materiais a utilizar;
8. h)Os equipamentos necessários.
3 -Sempre que se revelem necessários, o IPS pode solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais.

Artigo 6.º — Procedimento