Artigo 6.º — Calendário

Vigente desde: 28/06/2024

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, os serviços são disponibilizados de acordo com calendário fixado em Edital.
2 -Os serviços não funcionam nos dias 24 e 31 de dezembro, dia de Carnaval e nas tolerâncias de ponto concedidas pelo Presidente da Câmara que coincidam com o período não letivo.
3 -As ALE têm início no mês de outubro e são disponibilizadas apenas durante o período de atividade educativa.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 28/06/2024