Art.º 3 · Regulamento n.º 702/2020 — Adesão

1 -Podem aderir todas as entidades com atividade comercial sediada no concelho de Penedono (empresa, empresário em nome individual).
2 -Para aderir à iniciativa, os estabelecimentos devem contactar a Unidade de Desenvolvimento Económico, Social e Educação, presencialmente ou através do e-mail, [email protected] e preencher a respetiva ficha de adesão.
3 -Apenas poderão participar os estabelecimentos que venham a aderir à iniciativa.
4 -O prazo de inscrição para a adesão à iniciativa, pelos estabelecimentos comerciais é de dez (10) dias úteis após entrada em vigor do presente regulamento.
5 -Os estabelecimentos aderentes são identificados com um dístico, entregue com o preenchimento da ficha de adesão.
6 -A participação dos estabelecimentos e consumidores nesta iniciativa implica a aceitação de todas as normas constantes no presente documento.

Artigo 3.º — Adesão