Artigo 4.º — Participação

Vigente desde: 25/08/2020

1 -Podem participar todas as pessoas singulares que efetuem as suas compras no comércio local em Penedono.
2 -Serão excluídos do ponto anterior: os proprietários e gerentes dos estabelecimentos aderentes com faturas de compra do próprio estabelecimento.

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Em vigor desde 25/08/2020