O direito de ocupação pode caducar pelas razões enunciadas na Lei e ainda por:
- a)Desistência;
- b)Faltas de ocupação do espaço, sem justificação, durante 5 dias consecutivos;
- c)Não pagamento das taxas devidas;
- d)Utilização indevida do stand/espaço de venda ou abandono do mesmo durante o período de funcionamento.