Art.º 5 · Regulamento n.º 702/2026 — Apoio de natureza logística

1 -Os apoios de natureza logística, podem ser atribuídos cumulativamente e sempre que as circunstâncias especificas da Festa o justifique e/ou exista a possibilidade de afetação de meios municipais, revestem a forma de cedência provisória, pelo período da festividade, conforme disponibilidade, dos seguintes materiais:
1. a)Palco;
2. b)Cancelas;
3. c)Estrutura coberta para venda ambulante;
4. d)Baterias elétricas para carros alegóricos;
5. e)Fatos de animação infantil;
6. f)Acessórios para construção de carros alegóricos;
7. g)Acessórios para decoração;
8. h)Gerador de eletricidade;
9. i)Sinais de Trânsito;
10. j)Passadeiras.
2 -O transporte dos materiais afetos aos apoios de natureza logística fica a cargo da organização da Festa ou Festividade, exceto, expressa e devidamente justificada a impossibilidade de transporte pela organização, e o apoio logístico definido no ponto 3.
3 -O apoio logístico, relativo à mão de obra dos colaboradores da Câmara Municipal da Calheta, sendo possível e/ou justificável, ficará sempre limitado à montagem e desmontagem de palco e de estrutura coberta para venda ambulante, e manuseamento de baterias elétricas.

Artigo 5.º — Apoio de natureza logística